
Os policiais civis do Estado ameaçam parar a partir da próxima semana. A decisão pode ser firmada durante uma assembleia que será realizada pela categoria às 19h de hoje, no auditório do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE), na rua Frei Cassimiro, no bairro de Santo Amaro, no Recife. Segundo representantes da categoria, a possibilidade de paralisação nas atividades é em resposta a publicação de uma portaria conjunta das secretarias de Administração e Defesa Social (SAD/SDS N° 001/2009) que determina uma jornada de trabalho para os policiais civis de 44 horas semanais. De acordo com o presidente do Sinpol, Cláudio Marinho, existe um acordo entre os policiais e o governo, em 6 de novembro do ano passado, que estabelece uma carga horária semanal para a categoria de 30 horas.
Através de nota à Imprensa, a SDS comunicou que ficou surpresa com o posicionamento do Sinpol a respeito da portaria publicada no Diário Oficial do Estado. Segundo a secretaria, a portaria citada determina a uniformização da jornada de trabalho dos Integrantes da Polícia Civil e faz cumprir o disposto pela Constituição Federal de 1988, artigo 7° inciso XIII, e artigo 39, parágrafo 3°, que determina a carga horária máxima de trabalho diário em 8h. Ainda segundo a nota da SDS, a matéria já foi objeto de apreciação da Procuradoria Geral do Estado e que a consulta foi formulada pela própria Polícia Civil de Pernambuco. A nota também diz que causa estranheza da SDS o Sinpol criticar a construção do programa Pacto Pela Vida.
Folha On-line
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