As Comissões de Saúde, de Educação e de Defesa da Mulher da Assembleia, promoveram, na manhã desta quinta (vinte e seis de março), uma audiência pública para debater o tema “Gravidez na adolescência e aborto legal”. A reunião foi solicitada pela deputada Nadegi Queiroz, do PMN.A discussão foi provocada pela polêmica em torno do caso de aborto realizado em uma menina de nove anos, do município de Alagoinha, noticiada em todo o País e na mídia internacional, e que despertou forte reação por parte da Igreja Católica. No Brasil, o artigo cento e vinte e oito do Código Penal permite a interrupção da gravidez nos casos de violência sexual ou quando a vida da mãe está em risco.
Segundo Nadegi, que é médica obstetra, a reunião é uma oportunidade para que a população pernambucana construa uma opinião referente às posições de defesa e condenação do aborto legal, e sobre o grave problema de saúde pública que é a gravidez na adolescência.
A representante da Prefeitura do Recife, Carmelita Maia, afirmou que as adolescentes grávidas são desassistidas em todos os sentidos. Ela acrescentou que é significativo o número de meninas de dez ou onze anos usando contraceptivos, injetáveis ou orais, sem nenhum acompanhamento médico. Já o secretário de Desenvolvimento Social, Roldão Joaquim, apontou que o código penal precisa ser atualizado para se adequar à realidade brasileira.
O ginecologista e obstetra do Hospital Agamenon Magalhães, Eugênio Pita, defendeu que, nos casos de estupro, o foco da atenção médica tem que ser a gestante. Ele apontou, ainda, que a população desconhece a legislação sobre o aborto e os serviços que estão disponíveis para as vítimas de violência. Em Pernambuco, o Agamenon Magalhães e o Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam) atendem esses casos, e existe um projeto na Secretaria Estadual de Saúde para ampliar o serviço.
O chefe da equipe médica do Cisam que atendeu a menina de nove anos, Sérgio Cabral, participou da reunião. A atuação de Cabral e da equipe do Centro foi alvo de um pedido de excomunhão pelo arcebispo de Olinda e Recife, dom José Cardoso Sobrinho. O médico afirmou que os profissionais do Cisam continuarão cumprindo o papel de atender as vítimas de violência sexual, independente da opinião da Igreja.
O presidente da Comissão de Saúde, deputado Clodoaldo Magalhães, do PTB, afirmou que é difícil entender a postura da Igreja, diante da necessidade de preservar a vida. Segundo a deputada Teresa Leitão, do PT, que preside a Comissão de Educação, as mulheres exigem que os temas femininos sejam vistos como relevantes para toda a sociedade. Elina Carneiro, do PSB, presidente da Comissão de Defesa da Mulher, pediu aos poderes que se unam para apoiar as crianças que enfrentam o grave problema da gravidez precoce.
Ao final do evento, a Assembleia promoveu uma homenagem à equipe do Cisam, sugerida pelo deputado Raimundo Pimentel, do PSDB.
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