O deputado Antônio Moraes, do PSDB, informou, nesta quarta(vinte e cinco de março), que apresentou um projeto de lei que visa coibir a adulteração de combustível e a sonegação fiscal no Estado. Segundo ele, a proposta impõe mais rigor na fiscalização e promete punições severas. O parlamentar destacou que quem for flagrado cometendo a fraude ou deixando de pagar os impostos, terá o Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco cassado e ficará impedido de operar por um prazo de cinco anos.Moraes explicou que, atualmente, os órgãos de fiscalização interditam os estabelecimentos que revendem combustível adulterado e aplicam as multas, mas depois os fraudadores conseguem reabrir os seus postos. O deputado afirmou que, em São Paulo, o Governo já cancelou o registro de funcionamento de duzentas unidades, e apenas trinta conseguiram reabrir por meio de liminares.
O parlamentar destacou que os abusos continuam a acontecer no Estado sem que haja mecanismo severo de punição a tais práticas abusivas, que além de lesar o consumidor, atentam contra a economia popular. Moraes também anunciou que vai pedir ao presidente do Tribunal de Justiça, Jones Figueiredo, que não sejam concedidas liminares para os donos de postos. Segundo o deputado, a medida também vai ajudar a reduzir o número de estabelecimentos que adulteram ou praticam a sonegação fiscal .
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