
Cavalcanti também afirmou que o Congresso Nacional necessita votar a questão, no sentido de impedir que a criança e o adolescente sejam utilizados para a promoção do crime.
Ainda segundo o deputado, a legislação no País precisa ser adequada à nova realidade. Ele citou como exemplos os Estados Unidos e a Espanha, países onde a maioridade penal é estabelecida em onze e treze anos, respectivamente.
Maviael Cavalcanti solicitou, ainda, que os demais integrantes do Parlamento Estadual defendam o assunto junto aos deputados federais, no sentido de que a questão seja votada.
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