Ministério Público do Trabalho quer que Usina Catende pague multa de R$ 10 milhões

O Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou nessa quarta-feira (18) o balanço de uma força-tarefa para combater o trabalho escravo nas usinas de açúcar de Pernambuco. Segundo os agentes, em todos os locais visitados foram encontradas irregularidades.

Um dos casos mais graves de acordo com o Ministério Público do Trabalho foi constatado na antiga Usina Catende, na Zona da Mata Sul. Os procuradores encontraram cestas básicas que eram dadas aos trabalhadores como forma de pagamento de salário, o que é proinido por lei. Os trabalhadores rurais ainda eram obrigados a assinar um recibo de pagamento.

A irregularidade levou o Ministério a ingressar na Justiça com uma ação civil pública contra a empresa. O Ministério quer que sejam pagos os cinco salários atrasados de 2 mil e 700 trabalhadores da usina. Além de multa por danos morais no valor de R$ 10 milhões. Caso o pedido de liminar seja aceito pela Justiça, a empresa terá um prazo de 72 horas para pagar a dívida.

Dez das 22 usinas de cana-de-açúcar que funcionam atualmente no Estado de Pernambuco foram visitadas por procuradores, policiais federais, técnicos, peritos e médicos do trabalho. A força-tarefa envolveu cerca de 50 pessoas e em todas as usinas visitadas foram encontradas irregilaridades. "No campo não há fornecimento adequado de equipamento para proteção individual, não há banheiros, água potável, não existe condições para se trabalhar", pontuou o procurador do Trabalho, Alessandro Santos.

BALANÇO - Também foram encontradas irregularidades na Usina Una, em Tamandaré. Segundo o Ministério Público do Trabalho, as caldeiras antigas devem passar por testes de integridade, que medem o tempo em que o equipamento pode ser usado, o que não foi feito pela empresa, que também tem operadores de caldeiras sem a qualificação exigida.

Os procuradores do MPT vão propor um termo de ajuste de conduta para melhorar as condições de trabalho nas dez usinas. Segundo informações do MPT, as condições degradantes foram encontradas também nas empresas: Laranjeiras, J.B., Trapiche, Pumaty, Salgado, Estreliana, Cruangi e Destilaria PAL.