Impasse entre Lagoa de Itaenga e Glória do Goitá: a briga continua pelo limite territoriais agora na Alepe

As Comissões de Negócios Municipais, de Cidadania e de Agricultura vão realizar audiência pública para discutir a questão dos limites territoriais dos municípios. O anúncio foi feito, nesta quarta (dezoito de março), pelo deputado Bringel, do PSDB, que é vice-presidente da Comissão de Negócios Municipais.

Segundo o parlamentar, o colegiado vai convidar representantes de órgãos ligados à questão, como a Agência Condepe/Fidem, para que orientem os deputados sobre o assunto. Bringel informou que a Comissão foi procurada por vários prefeitos que manifestaram dúvidas sobre os limites territoriais existentes entre as cidades. A dificuldade no acesso da população aos serviços públicos básicos preocupa os parlamentares.

A deputada Terezinha Nunes, do PSDB, que preside a Comissão de Cidadania, apontou o caso de Lagoa do Itaenga e do município de Glória do Goitá, na Zona da Mata, onde existe impasse quanto aos limites territoriais.

Bringel acrescentou que a Comissão de Negócios Municipais acompanha a tramitação, na Câmara Federal, de um projeto de lei complementar que regulamenta a criação de municípios. Aprovada no Senado em outubro do ano passado, a matéria determina que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de novos municípios vão depender da realização de estudo de viabilidade e de plebiscito entre as populações envolvidas. De acordo com Bringel, a Assembleia só poderá legislar sobre o tema após a decisão do Congresso.