sexta-feira, 3 de julho de 2009

Termo de Compromisso garante direitos de 80 mil canavieiros

Um acordo para regularizar as questões trabalhistas e garantir trabalho decente para mais de 80 mil canavieiros de Pernambuco está sendo assinado hoje por representantes de 22 usinas do setor sucroalcooleiro do estado e pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A cerimônia de assinatura do Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta está marcada para as 10 h, no Salão das Bandeiras, no Palácio do Campo das Princesas, e conta com a presença do governador Eduardo Campos.

Pelo MPT, assinam o acordo o coordenador nacional de combate ao trabalho escravo, Sebastião Caixeta e a vice, Débora Tito; o coordenador de Plano Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas no Setor Sucroalcooleiro, Alessandro Santos de Miranda, além dos procuradores Cláudio Gadelha, Maria Auxiliadora de Souza e Sá e Fábio Farias. As 22 usinas que aderiram ao documento são: Santa Tereza, Destilaria P.A.L., JB , UNA Açúcar e Energia, Catende, Olho D´água, Cruangi, Cucaú, Ipojuca, Petribu, Pumaty, Salgado, São José, Trapiche, União, Vitória, Usivale, Vale Verde, Cachool, Bom Jesus, Bulhões e UNA Álcool.

Além do governador, também participam do ato o procurador-geral do Trabalho, Otavio Brito Lopes, o procurador-chefe do MPT em PE, Aluísio Aldo da Silva Júnior; a presidente do TRT da 6ª Região, desembargadora Eneida Melo Correia de Araújo; o presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e Álcool (Sindaçúcar-PE), Renato Cunha, e presidente da Associação de Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra VI), Virgínia Lúcia de Sá Bahia. Além destes, participam representantes das usinas e do Fórum de Combate ao Trabalho Degradante e José Rodrigues, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetape).

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