A Primeira Câmara do TCE emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Chã de Alegria a rejeição das contas do ex-prefeito Marinaldo Mariano Massena (PSB), relativas ao exercício financeiro de 2003 e o condenou a restituir aos cofres públicos a importância de R$ 33.712,70 atualizada monetariamente.
Segundo a relatora do processo, conselheira Teresa Duere, diante dos indícios de improbidade administrativa cópia das peças processuais serão enviadas ao Ministério Público Estadual, por intermédio do Ministério Público de Contas, acompanhada da "Nota técnica de improbidade", assim como ao Tribunal de Contas da União (TCU) pelo fato de recursos federais também terem sido utilizados irregularmente pelo ex-gestor.
Integram o presente processo a prestação de contas anual da Prefeitura e uma auditoria especial que teve por objeto a análise de diversas irregularidades atribuídas ao ex-prefeito, discriminadas no documento "Manifesto Popular Alegriense", encaminhado à Procuradoria de Justiça do Estado pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município, José Miguel Vicente, e pelos vereadores Edilson Diomedes da Silva e José Luiz de Lima.
Nenhum comentário:
Postar um comentário