Seminário para os presidentes de Câmaras reúne mais de 600 vereadores

Cerca de 600 vereadores de todas as regiões de Pernambuco participaram no Tribunal de Contas, na última sexta-feira, dia 6, do seminário técnico promovido pelo órgão para os novos presidentes de Câmaras Municipais. O presidente Severino Otávio fez a abertura do evento e a conselheira Teresa Duere fez a conferência magna.

"Gostaria de repetir para os senhores as mesmas palavras que disse, três dias atrás, para os novos prefeitos pernambucanos: apesar de ser um órgão fiscalizador, o Tribunal de Contas deseja também ser um parceiro dos gestores públicos. Não nos afastaremos um milímetro sequer de nossas obrigações constitucionais, mas não queremos que os senhores nos vejam como inimigos. As portas desta instituição estarão permanentemente abertas para os senhores, que têm a responsabilidade de administrar o Poder Legislativo de seus municípios. Sejam bem vindos a esta Casa e façam um bom proveito do nosso seminário", disse o presidente Severino Otávio.

PAPEL DO VEREADOR - Designada pelo TCE para fazer a conferência de abertura, a conselheira Teresa Duere chamou a atenção dos vereadores para o importante papel das Câmaras Municipais na fiscalização dos atos do prefeito. Segundo ela, muitos vereadores se elegem mas não exercem como deveriam o acompanhamento permanente da execução orçamentária do Poder Executivo municipal, papel que lhes é atribuído pela Constituição Federal.

"A Constituição deixa muito claro que em relação aos prefeitos o TCE emite um parecer técnico sobre a prestação das contas e que o julgamento político é das Câmaras de Vereadores, que podem ou não confirmar as nossas deliberações. Já em relação às Câmaras, quem julga as suas contas é o próprio Tribunal. Daí a importância deste evento para tirar as dúvidas dos senhores", disse ela.

Para comprovar que os pareceres prévios do Tribunal de Contas nem sempre são confirmados pelas Câmaras Municipais, a conselheira apresentou a estatística de 1991 a 2006. Nesse período, salientou, o TCE emitiu precisamente 2.391 pareceres prévios, sendo 1.458 pela aprovação e 933 pela rejeição.

DESCOMPASSO - Dos pareceres pela rejeição, só 311 foram confirmados pelas respectivas Câmaras Municipais, 412 não foram confirmados e 210 não foram julgados, ou, se o foram, as informações não chegaram ao conhecimento do órgão. Isso na prática significa que 44% dos pareceres do TCE pela rejeição de contas não foram confirmados pelas Câmaras, gerando um descompasso entre elas e a Corte de Contas.

"Será que julgamento político é certo?" - perguntou a conselheira aos vereadores, acrescentando que a não confirmação pelas Câmaras Municipais dos pareceres prévios do TCE pela rejeição de contas "é muito desestimulante para os nossos técnicos".

"O nosso pessoal trabalha duro na análise das contas dos prefeitos, encontra irregularidades, dá o direito ao contraditório, o parecer do Tribunal é pela rejeição e muitas Câmaras fazem de conta que simplesmente não houve nada. Isso está certo? É preciso uma reflexão madura sobre este quadro porque a população está atenta e vai cobrar responsabilidade dos senhores" - advertiu a conselheira.

Lembrou que teve três mandatos de deputada estadual e que no desempenho deles foi uma atuante fiscal dos atos do Poder Executivo. E repetiu, em seguida, as palavras de abertura do conselheiro Severino Otávio: o TCE quer ser um parceiro das Câmaras Municipais e não um inimigo.

Neste mesmo dia, foram realizadas ainda as seguintes palestras:

Gestão Orçamentária e Financeira das Câmaras - Palestrante Will Lacerda;
O Papel dos Vereadores na Aprovação e na Fiscalização das Leis Municipais - Palestrante Taciana Silveira;
LRF e Lei de Crimes Fiscais - Palestrante Jackson Oliveira;
Gestão de Custos dos Serviços Públicos - Palestrante Isaac Seabra;
Responsabilidade dos Vereadores  - Palestrante Cristiano Pimentel

Diário Oficial de Pernambuco