segunda-feira, 3 de agosto de 2009

Promotora processa prefeito de Vicência por improbidade administrativa



O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entrou com uma ação civil por ato de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores e atual prefeito de Vicência, Paulo Tadeu Guedes, e os integrantes da Comissão Permanente de Licitação, Maria Genilza Correia, José Nunes Pereira e Maria José da Silva.

A medida foi tomada a partir dos resultados de procedimento de investigação que apontou irregularidades em dois processos licitatórios realizados pela Câmara em 2004 em que foi beneficiada a empresa Aprojeplam - LTDA. O sócio da empresa, José Carlos Lopes, também está sendo processado nesta ação. O MPPE requer que os demandados devolvam os R$ 83.027,71 gastos ilegalmente com os contratos, valor a ser corrigido segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

A investigação foi iniciada com uma representação encaminhada ao MPPE pelo Tribunal de Contas do Estado, que identificou a fraude. De acordo com a promotora de Justiça Ana Maria Barros, os processos de licitação "foram montados para viabilizar formalmente a contratação da Aprojeplam". Duas das empresas "concorrentes" tem uma sócia em comum, o que inviablizou a garantia do sigilo das propostas e a igualdade e competitividade entre os licitantes.

Além disso, o edital de convite de uma das licitações já continha uma minuta de contrato com o valor posteriormente indicado pela Aprojeplam. "Como a comissão de licitação poderia saber antes de abrir os envelopes com as propostas, qual seria o valor e a forma de pagamento ofertada pela empresa vencedora?", questiona a Promotora. Segundo ela, isso também demonstra que a licitação foi uma farsa realizada já com objetivo de contratar a Aprojeplam".

Nenhum comentário:

Postar um comentário