Em Fernandópolis, no estado de São Paulo, quem tem até 13 anos não pode ficar sozinho na rua depois das 20h30. Os adolescentes na faixa dos 14 aos 15 anos estão liberados até às 22h. Já entre os 16 e 17 anos, o horário limite é 23h. Além disso, menores de 16 anos são proibidos de frequentar lan houses. “Na nossa cidade, a medida reduziu significativamente os atos infracionários, como roubos e furtos, cometidos por menores”, afirmou o juiz da Infância e Juventude do município, Evandro Pelarin. Esse e mais 20 municípios do País adotaram o toque de recolher para crianças e adolescentes. “Temos notícias de que em algumas localidades houve até redução da prostituição infantil”, apontou o juiz.
Não há previsão da medida chegar a Pernambuco, mas há redução em 70% da criminalidade nas cidades que a adotaram. “O assunto divide opiniões, mas precisa ser discutido. É cada vez maior o número de adolescentes que cometem ou são vítimas de crimes”, lembrou a deputada estadual Teresinha Nunes.
Para o presidente dos Conselhos Tutelares do Recife, Geraldo Nóbrega, a possibilidade de implantar o toque de recolher no Recife deve ser analisada com cautela. “Fernandópolis possui 83 mil habitantes, Recife possui mais de um milhão. E a nossa realidade social é diferente, a pobreza aqui é maior. Mas, caso o toque fosse adotado, teria que ser de uma forma protetiva e não repressiva”, ponderou. O juiz Evandro Pelarin concorda. “Não é algo que possa ser feito de qualquer jeito, tem que se criar uma estrutura para onde levar as crianças de rua, por exemplo”. Segundo o psicólogo Meraldo Zimmermman, “essa é uma maneira de camuflar o medo da violência”.
Entre os adultos, o toque de recolher é polêmico. Já o cientista político Diego de Freitas, de 30 anos, embora não tenha filhos, é favorável à medida. “Independentemente da condição social, deixar menor fora de casa até tarde é facilitar muitos problemas, desde o consumo de drogas até participação em crimes”, opinou. Já os adolescentes são unânimes em se posicionarem contra a sentença. “É um absurdo. Prender não adianta nada”, sentenciou Maria da Conceição Miranda, de 17 anos. “Tem jovem que é responsável, não pode generalizar”, ponderou.
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