O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou nesta terça-feira uma Ação Civil Pública de Nulidade de Ato Administrativo, com pedido de Liminar, contra o Estado, e contra o município de Carpina, representado pelo atual prefeito, Manuel Severino Silva. Depois de um minucioso processo de investigação preliminar, foram constatadas várias fraudes ao longo do processo de seleção a que foram submetidos os novos agentes comunitários de saúde que deverão atuar no município. Por esse motivo, a promotoria de Justiça da comarca de Carpina entrou com o pedido de anulação do processo seletivo e a suspensão da contratação desses agentes.
De acordo com o documento elaborado pelo promotor de Justiça, Francisco Ortêncio de Carvalho, entre alguns dos problemas identificados estão a adulteração das notas de alguns dos candidatos, além da aprovação de uma candidata que não foi, sequer, submetida as provas do processo seletivo. Mesmo diante da confirmação de todas as irregularidades, a prefeitura do município deu andamento, através de um ato administrativo, ao processo de contratação, com o intuito de efetivar no serviço púbico todos esses servidores irregulares. A medida vai de encontro aos princípios de moralidade e impessoalidade administrativa, que devem ser seguidos por um gestor público. Princípios estes, previsto no Art. 129 da Constituição Federal. A Ação Civil Pública ingressada pela promotoria tem por objetivo anular a validade desse ato administrativo, bem como todo o processo seletivo. Impedindo, dessa forma, que os candidatos sejam efetivados no quadro de servidores da prefeitura. A próxima etapa do processo é investigar os responsáveis pelas fraudes, para que os mesmos também possam ser punidos.
Por Ivson Borges com informações do Blog da Folha
Nenhum comentário:
Postar um comentário