MPF dá parecer favorável à Celpe

O Ministério Público Federal (MPF) se posicionou contrário ao recurso apresentado pela Procuradoria Geral do Estado sobre o pedido de suspensão de liminar judicial - concedida à Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), que autoriza reajuste médio positivo de 6,45% na revisão tarifária deste ano, em vigor desde o último dia 29. O parecer favorável à Celpe foi apresentado ontem pelo procurador federal Hugo Gueiros ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF/1á Região), em Brasília. Agora, a decisão está nas mãos do presidente em exercício do Tribunal, o juiz Antônio de Souza Prudente, que deverá analisar a matéria para anunciar o vencedor da batalha judicial.

Para o procurador geral de Pernambuco, Tadeu Alencar, o parecer do Ministério Público Federal não vincula a decisão final do TRF. “A gente respeita a opinião do MPF, mas não podemos esquecer que o TRF pode decidir de forma diferente. O teor da documentação apresentada pelo Governo do Estado é muito embasado e por isso acreditamos num parecer favorável a nós (Estado) no TRF”, explicou o procurador. Ele disse ainda que a medida apresentada pela Procuradoria ao TRF e, em seguida, ao MPF visa manter o índice médio negativo de 1,08% determinado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no último dia 22.

Além disso, segundo Alencar, o conteúdo da documentação demonstra que a alegação do juiz Alaôr Piacini, da 9á Vara da Justiça Federal, em Brasília, para conseguir a liminar, é que havia um ato jurídico perfeito que desrespeita a Aneel - maior autoridade regulamentadora do setor. “A agência, que definiu o índice, é que deve decidir a melhor forma de aplicar os componentes financeiros decorrentes do repasse da última parcela da primeira revisão tarifária em 2005 e o passivo da Revisão Tarifária Extraordinária de 2004, que somam R$ 197,7 milhões”, enfatizou.