Depois da derrota do procurador-geral do Estado, na semana passada, agora foi a vez da assessoria jurídica da Aneel.
O Tribunal Regional Federal de Brasília negou ontem o pedido para derrubar a liminar obtida pela Celpe, que aumentou em 3,64% o preço da conta de energia para os consumidores residenciais.
Antes da decisão judicial, a revisão era negativa da ordem de -4,42%. Já é o segundo recurso contra essa decisão judicial.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) entrou com um recurso contra a liminar na sexta-feira, sem alarde.
Já é o segundo recurso contra essa decisão judicial. O primeiro foi impetrado pelo governo do Estado e foi julgado pelo presidente em exercício do TRF da 1ª Região, Antonio Souza Prudente, que determinou a manutenção da liminar. O reajuste entrou em vigor no último dia 29.
Na semana passada, a assessoria de imprensa da Aneel informou que faz parte da estratégia da agência não revelar detalhes sobre a argumentação do recurso impetrado com a finalidade de suspender a liminar do juiz da 9ª Vara da Justiça Federal de Brasília, Alaôr Piacini.
A decisão do juiz mandou os diretores da Aneel recalcularem os percentuais de aumento da conta de energia dos pernambucanos, incluindo um passivo de R$ 197 milhões.
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