terça-feira, 28 de abril de 2009

Ex-secretário de Pombos é condenado por falsificar documentos

O ex-secretário de Administração do município de Pombos, na Zona da Mata pernambucana, Filogônio Araújo de Oliveira, foi condenado pela Justiça Federal por falsificar documentos junto à Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

A falsificação tinha como objetivo receber R$1,1 milhão de recursos federais – mediante convênio firmado em 1996, para a construção de um sistema de abastecimento de água para o município.

Filogônio Araújo de Oliveira foi condenado a quatro anos e nove meses de reclusão, além do pagamento de multa. Segundo nota do Ministério Público Federal (MPF), o convênio só foi aprovado por conta da adulteração da data de emissão de Certidão Negativa de Débito do INSS e de alteração das datas de emissão e validade de Certificado de Regularidade de Situação no FGTS.

Para o MPF, o ex-secretário “agiu de forma livre e consciente”. A fraude só foi descoberta em 1996, após auditoria da Funasa realizada em decorrência de notícia de irregularidades na execução do convênio.

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