TCE divulga balanço sobre julgamento das contas de prefeitos pelas Câmaras

A Gerência de Controle de Débitos e Multas do Tribunal de Contas acompanha o julgamento das contas dos prefeitos pelas Câmaras Municipais com base nos pareceres prévios emitidos pelo TCE. No período referente aos exercícios de 1991 a 2006, o TCE julgou 2.455 prestações de contas. Nesse espaço de tempo, a instituição recomendou a aprovação (com ressalvas ou não) de 1.487 contas, correspondendo a 60,6%, e a rejeição de 968 (39,4%). As Câmaras Municipais, por sua vez, informaram ao TCE o julgamento de 81% dessas contas, ou seja, 1.990 processos. Desse total, 1.597 foram aprovadas (80,3%) e 393 foram rejeitadas (19,7%).

O Índice de Acompanhamento dos Pareceres (IAP), que demonstra o percentual em que as câmaras estão acompanhando os pareceres prévios emitidos pelo TCE, chegou a 73,4%, correspondente a 1.461 processos. Os 26,6% restantes representam o não acompanhamento pelos legislativos municipais das recomendações feitas pelos pareceres.

Já os IAPs específicos sobre o acompanhamento da aprovação e da rejeição das contas chegaram, respectivamente, a 94,1% (1.140 processos) e a 41,3% (321). De acordo com o gerente de Controle de Débitos e Multas, Rudolf Jardim, o IAP correspondente à rejeição ainda é baixo. "As câmaras municipais não estão seguindo o opinativo do TCE nesses casos", destacou, ressaltando que a conselheira e corregedora Teresa Duere fez um alerta aos atuais presidentes de câmaras sobre a responsabilidade deles junto à opinião pública quando esses julgamentos forem realizados.

O levantamento revelou ainda que 24 municípios seguiram todos os pareceres prévios do TCE, pela aprovação ou rejeição (ver quadro abaixo). Algumas curiosidades também constaram do balanço. De 1991 a 1998 o TCE emitiu opinativo pela rejeição de todas as contas da Prefeitura de João Alfredo e a Câmara Municipal aprovou todas elas. Já Taquaritinga do Norte teve quatro opinativos pela aprovação (1997 a 2000) e o Legislativo daquela cidade rejeitou todas as contas. E a Câmara Municipal de Olinda não informou nenhum dos seus julgamentos.

IAP = 100%	Nº prestações de contas
Lajedo	16
Petrolândia, Santa Terezinha e São Joaquim do Monte	15
Caruaru	14
Paudalho	13
Panelas, Parnamirim e Petrolina	12
Bom Jardim e Recife	11
Bonito e Nazaré da Mata	10
Afogados da Ingazeira, Água Preta, Cachoeirinha, Carnaubeira da Penha, Itamaracá, Jatobá, Moreno, Pedra, Vertentes, Vitória de Santo Antão e Tamandaré	<10