Ação suspende apreensão de motos de 50 cilindradas

A novela iniciada com a decisão do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) de cobrar a regulamentação das motocicletas de 50 cilindradas, com o emplacamento das mesmas, caso contrário seriam apreendidas, ganha um novo capítulo. O Sindicato das Motos de Pernambuco entrou com um mandado de segurança na Justiça e conseguiu suspender essas ações. Desde abril deste ano, o Detran vinha trabalhando com a fiscalização e apreensão desses veículos. Agora, de acordo com a liminar, o órgão deverá devolver as motocicletas recolhidas e esperar a decisão da Justiça sobre a validade da causa.

Segundo a assessoria de Imprensa do Detran, a partir de hoje, os proprietários das motos podem comparecer ao órgão com o recibo do veículo e um documento que comprove o vínculo com o Sindicato. E, enquanto a Justiça conclui a ação, o órgão vai continuar com as ações de blitzes educativas nas ruas, iniciadas na semana passada, e ainda lançar uma campanha publicitária de alerta. Sustenta ainda o prazo de regularização da situação até o dia 24 de agosto, como já estava previsto. “Isso porque o Código de Trânsito Brasileiro Nacional diz que todo e qualquer veículo motorizado tem que ser registrado”, informou, por telefone, a assessoria de imprensa do órgão. Enquanto isso, o Detran irá analisar e estudar internamente o que fazer do ponto de vista jurídico.