A Prefeitura de Gravatá deve R$ 2.8 milhões a Celpe, e a energia dos prédios públicose das ruas e praças públicas pode ser cortada a qualquer momento caso a fatura não seja paga.
O caso vai ser denunciado pelo vereador Pedro Martiniano Lins (PRB) na primeira reunião da Câmara no inicio de abril. Toda documentação da Celpe deve ser encaminhada pelo vereador ao Tribunal de Contas do Estado e Promotoria de Justiça, como denúncia de crime de responsabilidade fiscal e má administração dos recursos públicos.
O débito se arrasta desde 2004, na gestão do ex-prefeito Joaquim Neto. Naquele ano, já inadimplente, a Prefeitura contratou uma consultoria para verificar se os pagamentos de energia elétrica estavam compatíveis. O estudo teria indicado incompatibilidade na cobrança de iluminação pública, e a partir do tal relatório, o município intentou ação judicial pleiteando liminar para que não fosse suspenso o fornecimento de energia elétrica dos prédios e logradouros públicos.
Apesar a briga judicial ser relacionada à iluminação pública, a Prefeitura deixou de pagar toda a fatura da energia do município. Por determinação judicial, a Prefeitura deveria depositar o recolhimento da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) para que fossem pagas a Celpe e assim diminuir o valor do débito. A arrecadação do CIP corresponde a um valor estimado em R$ 901 mil (do período de abril a outubro de 2008 e que ninguém sabe até agora o que foi feito do dinheiro), e até o presente este valor não foi repassado para quitar parte do débito com a Celpe, estando a Prefeitura de Gravatá incindindo nas penalidades de Crime de Responsabilidade Fiscal.
O prefeito Ozano Brito procurou a direção da Celpe para tentar uma negociação e comunicar que havia efetuado o pagamento da fatura de janeiro de 2009. Informou também que se comprometeria a solucionar o débito acumulado pelo seu antecessor até 2008.
A Prefeitura de Gravatá paga em média, mensalmente, R$ 93 mil de iluminação pública e R$ 38 mil de consumo de energia elétrica dos prédios públicos. Nos últimos quatro anos da administração de Joaquim Neto, a Prefeitura deixou de pagar R$ 1.483.500,02 de faturas de iluminação pública e R$ 727.152,47 de faturas de prédios públicos. Ainda tem a conta não honrada de confissão de dívida e parcelamento assinada em fevereiro de 2005 no valor de 479, 488,00.
Por conta das dívidas, a prefeitura pode ter a energia elétrica cortada nos prédios e logradouros públicos, além de ser processada por crime de responsabilidade fiscal e o ex-prefeito Joaquim Neto responder processo na Justiça por incapacidade administrativa, desvio de recursos e aplicar indevidamente as verbas públicas.
Blog do Castanha
Nenhum comentário:
Postar um comentário