Economia Solidária ganha espaço no Estado

Uma maneira diferente de lidar com a economia. No lugar dos grandes negócios, a atenção é voltada para a sobrevivência das pessoas com a perspectiva do bem viver de todos e para todos. Esse conceito define a economia popular solidária, que, agora tem espaço em Pernambuco. A Assembléia Legislativa do Estado tornou lei, no dia 18 de dezembro de 2008, a proposta do Poder Executivo que criou o Conselho Estadual de Economia Solidária (Ceeps).

O órgão é vinculado à Secretaria Estadual de Juventude e Emprego e tem por objetivo formular e propor diretrizes das ações governamentais de fortalecimento da economia popular solidária.

O Governo do Estado explicou, na justificativa do Projeto de Lei n° 845/08, que originou a legislação, que "a iniciativa decorre da necessidade de fomentar em Pernambuco políticas públicas que permitam o desenvolvimento da economia popular solidária, estratégia surgida no centro de resistências e lutas sociais contra o desemprego e a pobreza".

As atividades dessa área objetivam a sustentabilidade das pessoas marginalizadas no mercado de trabalho formal e a promoção do desenvolvimento econômico, social e cultural, com maior eqüidade e democratização.

O Poder Executivo quer que o Conselho Estadual de Economia Solidária torne-se um espaço de troca onde sejam estabelecidas relações entre as demais esferas governamentais e a sociedade civil organizada. "O Objetivo é transformar o Conselho em um agregador de parcerias, de encontro e interlocução entre os representantes do Estado, dos trabalhadores e do capital", diz o texto do projeto.

Além disso, é função do novo órgão manter diálogo permanente com o Conselho Nacional de Economia Solidário (Cnes), criado pelo mesmo ato legal que, em junho de 2003, instituiu a Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes) no Ministério do Trabalho e Emprego. Foi concebido como órgão consultivo e propositivo para manter a relação permanente entre setores do Governo Federal e da sociedade civil que atuam em prol da economia solidária.