Processo de destaque contra a Prefeitura de Araçoiaba em razão de graves irregularidades constatadas pelos técnicos da Inspetoria Regional Metropolitana Norte será enviado ao Ministério Público Estadual por decisão tomada ontem pelo Tribunal de Contas de Pernambuco. O relator foi o auditor Luiz Arcoverde Filho na condição de substituto da conselheira Teresa Duere.
Segundo ele, as irregularidades apontadas no relatório de destaque foram as seguintes: a) Indícios de fraude em processos licitatórios; b) irregularidades em documentos comprobatórios de pagamentos; c) desídia em relação ao estado de conservação das escolas; d) descontrole na distribuição da merenda; e) pagamentos de despesas indevidas; f) despesas sem licitação; g) indícios de fraude em licitações; e h) indícios de irregularidades em contratação de empresas.
Após notificação, o prefeito do município, Severino Alexandre Sobrinho, apresentou defesa, que foi parcialmente aceita pelo relator. Ele alegou que as despesas feitas sem licitação, embora infrinjam a legislação, não se tornam inválidas por não ter havido dano ao erário.
O relator, por sua vez, deixou claro que, neste momento, o TCE não está decidindo sobre o mérito das irregularidades, o que deverá ser feito quando do julgamento da prestação de contas anual.
E acrescentou: "Diante dos indícios de irregularidades graves, estamos enviando o processo ao Ministério Público de Contas, para ser encaminhado ao Ministério Público Estadual visando dar início às ações penais ou de improbidade que julgar cabíveis, evitando o risco da prescrição".
Por decisão do Pleno, que se reuniu ontem pela manhã sob a presidência do conselheiro Fernando Correia (presidente em exercício), cópia dos autos será encaminhada à Inspetoria Regional Metropolitana Norte para formalização de auditoria especial.
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